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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
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