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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11001 Consignação de Chaves Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11001 Consignação de Chaves Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11001 Consignação de Chaves Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11001 Consignação de Chaves Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11001 Consignação de Chaves Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11001 Consignação de Chaves Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Sim
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