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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
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