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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
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