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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
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