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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
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