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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
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