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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
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