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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
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