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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
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