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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11870 Utilização de bens públicos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11870 Utilização de bens públicos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11870 Utilização de bens públicos Não
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