Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 134451-134475 do total de 484172

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9658 Injúria Não Sim
Mostrando itens 134451-134475 do total de 484172