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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Sim
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