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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
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