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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
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