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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
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