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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
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