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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3664 Crimes Militares Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3664 Crimes Militares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3664 Crimes Militares Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3664 Crimes Militares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3664 Crimes Militares Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3664 Crimes Militares Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3664 Crimes Militares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3664 Crimes Militares Não Não
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