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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3654 Crimes Eleitorais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3654 Crimes Eleitorais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3654 Crimes Eleitorais Sim
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