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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11356 Desvio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11309 Corrupção Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5922 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10540 Competência Tributária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5915 Isenção Sim Sim
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