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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3664 Crimes Militares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3664 Crimes Militares Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3664 Crimes Militares Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3664 Crimes Militares Não Não
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