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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
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