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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
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