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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10126 Retrocessão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10126 Retrocessão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10126 Retrocessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10126 Retrocessão Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10126 Retrocessão Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10126 Retrocessão Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10126 Retrocessão Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10126 Retrocessão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10126 Retrocessão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10126 Retrocessão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10126 Retrocessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10126 Retrocessão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10126 Retrocessão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
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