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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6035 Cofins Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6034 Finsocial Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6033 Contribuições Sociais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10762 Referendo popular Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6025 Levantamento de depósito Não Sim
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