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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
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