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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5957 Federais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5957 Federais Não
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