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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5957 Federais Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5957 Federais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5957 Federais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5957 Federais Não Não
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