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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
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