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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
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