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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5957 Federais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5957 Federais Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5957 Federais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5957 Federais Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5957 Federais Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5957 Federais Não Não
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