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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não
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