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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
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