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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10806 Suspensão de mandato Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3426 Dano Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3425 Esbulho possessório Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3424 Usurpação de águas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10380 Escolaridade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3423 Alteração de limites Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10336 Corpo Feminino Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3422 Extorsão indireta Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10808 Renúncia Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3420 Extorsão Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10382 Anulação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3419 Roubo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3417 Furto Qualificado Não Sim
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