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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
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