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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
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