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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
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