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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
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