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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
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