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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
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