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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10486 Uso Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10485 Superfície Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9998 Licenças Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5922 Retido na fonte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
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