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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
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