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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
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