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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
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