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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
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