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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8875 Ministério Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10660 Impedimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10659 Suspeição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8939 Suspensão do Processo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Não
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