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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10781 Reeleição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
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