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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9627 Dependente de Autorização Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7941 Denegação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7940 Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4897 Associação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10631 Desaforamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4899 Assembléia Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10926 Prova Ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10925 Provas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4902 Eleição Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4904 Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10630 Transação Não Sim
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