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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
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