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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6039 PIS Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6039 PIS Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6039 PIS Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6039 PIS Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6039 PIS Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6039 PIS Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6039 PIS Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6039 PIS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6039 PIS Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6039 PIS Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6039 PIS Não Sim
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