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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6039 PIS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6039 PIS Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6039 PIS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6039 PIS Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6039 PIS Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6039 PIS Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6039 PIS Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6039 PIS Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6039 PIS Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6039 PIS Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6039 PIS Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6039 PIS Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6039 PIS Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6039 PIS Não Não
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