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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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