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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10561 PIS - Importação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10561 PIS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10561 PIS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10561 PIS - Importação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10561 PIS - Importação Não Não
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