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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10561 PIS - Importação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10561 PIS - Importação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10561 PIS - Importação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10561 PIS - Importação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10561 PIS - Importação Não Sim
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