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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
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