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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
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